Selos de Qualidade da Anatel: será o fim da multa de fidelidade?
No final de 2025, foi divulgada uma novidade: os Selos de Qualidade da Anatel, ação que faz parte da campanha “Qualidade na Palma da Mão”. Também, foram anunciados o novo aplicativo Anatel Qualidade e os painéis de dados da Qualidade totalmente reformulados no portal da Agência.
Os Selos de Qualidade da Anatel surgiram para classificar os serviços de telefonia fixa, banda larga ou telefonia móvel. Eles são divididos nas categorias de A (melhor qualidade) a E (pior qualidade) e trazem uma novidade importante aos consumidores. Isso porque, dependendo da classificação da operadora, o consumidor poderá rescindir o contrato sem a cobrança de multa de fidelidade.
Selos de Qualidade da Anatel: entenda como funciona a classificação das operadoras
Os Selos de Qualidade da Anatel mostram, de maneira simplificada, o status das operadoras quanto à qualidade dos serviços prestados. Eles são divididos entre as esferas municipal, estadual e nacional.
A Anatel define os Selos municipais com base no desempenho de indicadores técnicos de redes e de atendimento. Já os demais, além desses aspectos, consideram a satisfação dos consumidores e o número de reclamações registradas junto à Agência.
Confira no blog: Anatel Consumidor: aprenda como registrar sua reclamação na plataforma
Essa classificação será feita anualmente, considerando os resultados do ano anterior. Entretanto, visto seu lançamento em 2025, excepcionalmente neste ano, os Selos de Qualidade da Anatel serão determinados com base nos resultados que as operadoras obtiveram entre janeiro e junho. A intenção da Agência é dar mais transparência ao consumidor e ajudá-lo a embasar sua escolha quanto aos serviços de telefonia fixa, banda larga ou telefonia móvel.
Com o aplicativo, disponível para Android e iOS, além de consultar o desempenho da prestadora, estão disponíveis uma ferramenta para testar a velocidade e outras informações de desempenho municipal, estadual e nacional da internet fixa e móvel. Ainda, permite visualizar o número de municípios que cada operadora disponibiliza as tecnologias 4G e 5G.
Como consultar o selo da sua operadora na sua região
Como mencionado, os Selos de Qualidade da Anatel podem ser consultados via aplicativo e, também, no portal da Agência. Confira, abaixo, o passo a passo para verificar o desempenho das operadoras.
Aplicativo
1. Baixe o aplicativo nas lojas Google Play ou Apple Store.
2. Selecione o serviço que deseja consultar. Para fins de exemplo, vamos considerar que o serviço buscado seja “Banda larga fixa”.
3. Ao clicar, você será direcionado para uma nova tela, em que deverá selecionar a cidade do seu interesse. Após a escolha, automaticamente, o aplicativo exibe o resumo do Selo Municipal, junto aos botões “Ver indicadores de qualidade” e “Não encontrou sua operadora”.
4. Ao clicar em “Ver indicadores de qualidade”, o consumidor será direcionado a uma nova tela com diversas categorias:
5. Cada uma delas mostrará um comparativo entre as operadoras:
6. Ao retornar para a tela “Banda larga fixa” em que a cidade será selecionada, estão as opções “Selo estadual” e “Selo nacional”. Ao clicar em “Selo estadual”, uma nova sessão será aberta:
7. Ao clicar em “Ver Selo estadual”, o consumidor terá acesso a mais detalhes acerca da classificação:
8. O mesmo acontecerá se a opção selecionada for “Selo nacional”. No primeiro momento, o aplicativo exibirá um resumo dos Selos de Qualidade da Anatel:
9. Caso a opção “Ver Selo nacional” seja acionada, um novo painel mostrará novas informações:
10. Vale lembrar que, a todo momento, na barra inferior, o aplicativo mantém as opções “Presença 5G” e “Velocímetro” sempre acessíveis:
Portal de Dados
O site, que é parte da campanha “Qualidade na Palma da Mão”, foi reformulado e está disponível neste link. Ao acessá-lo, você encontrará os filtros necessários a fim de acessar os dados que deseja:
Seguindo o exemplo anterior, foram selecionados o serviço de Banda Larga Fixa na cidade de Florianópolis:
A partir da seleção dos critérios, a página mostrará os resultados dos Selos de Qualidade Anatel.
Cancelamento sem multa: como funciona essa regra?
Anteriormente, comentamos que os Selos de Qualidade da Anatel poderiam influenciar na quebra de contrato sem multa de fidelidade. E, de fato, essa é uma possibilidade expressa no art. 37 do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, o novo RGC.
O artigo em questão trata das rescisões de contrato antes do final do Prazo de Permanência, e o parágrafo 5º deixa claro que:
“configura descumprimento de obrigação contratual firmada entre Prestadora e seus Consumidores o rebaixamento para selo “D” ou “E” em determinado município, após a efetivação do contrato, nos termos do Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações – RQUAL.”
Ou seja, quando houver rebaixamento do Selo de Qualidade da Anatel entre ciclos anuais, na mesma operadora, mesmo serviço e município, o cliente que desejar rescindir o contrato poderá fazê-lo sem o pagamento de multa.
Como os Selos de Qualidade da Anatel impactam na sua gestão de telecom
Para as empresas, a qualidade de conexão é um imperativo. Mas não só ela: a disponibilidade telefonia fixa e móvel também tem papel fundamental na continuidade dos negócios. Sendo assim, cabe ao gestor de telecom monitorar o bom funcionamento desses ativos e gerir contratos. Além, claro, de atuar para valer junto às prestadoras aquilo que foi acordado na contratação.
Leia também: Fidelidade nos contratos de telecom: o que é preciso saber?
Embora os Selos de Qualidade da Anatel acrescentem, de certa maneira, um passo a mais na gestão de telecom, eles devem ser vistos enquanto grandes aliados. Afinal, ficar de olho no rebaixamento da operadora pode livrar a sua empresa de pagar a multa de fidelidade e, assim, possibilitar a busca por um serviço de melhor qualidade sem precisar esperar o fim do contrato.
Proporcionar essa decisão aos consumidores foi um dos motivos que levou à criação dos Selos de Qualidade da Anatel. Isso porque, segundo a Agência, eles incentivam a competição entre as operadoras e estimularão a melhoria contínua dos serviços.
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Perguntas frequentes (FAQ)
Os Selos de Qualidade são classificações atribuídas pela Anatel às operadoras de serviços de telefonia fixa, móvel e banda larga, com base em indicadores de desempenho, atendimento e satisfação dos consumidores.
A consulta pode ser feita pelo aplicativo Anatel Qualidade (Android e iOS) ou pelo portal da Agência, onde é possível verificar o desempenho municipal, estadual e nacional.
De acordo com o art. 37 do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), se a operadora for rebaixada para os selos D ou E no mesmo município, serviço e ciclo anual, o consumidor pode rescindir o contrato sem pagar multa de fidelização.
Eles ajudam gestores a monitorar o desempenho das operadoras, avaliar contratos e evitar pagamentos indevidos de multa quando há rebaixamento na qualidade.
Por
Rafael Cordeiro
COO e sócio da VC-X Solutions, minha missão é simplificar o universo das telecomunicações para empresas. Com mais de 10 anos de experiência, sou especialista em navegar pelas complexidades do setor, transformando desafios burocráticos com operadoras e órgãos como Procon e Anatel em soluções práticas!
