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Legislação

Código 0303 obrigatório para o setor de telemarketing

Por Amanda Born | 24.03.22
Ilustração de mulher utilizando um notebook e falando por meio de um headset. Ao fundo, lê-se o numeral "0303"

Empresas de telemarketing devem utilizar o código 0303 nos seus números. Entenda a nova regra e quais os benefícios para o consumidor

Diversas ligações recebidas ao longo do dia no telefone celular, dos mais variados números e DDDs. Se essa é uma realidade para você, saiba que não está sozinho.

Uma pesquisa revelou que mais de 70% dos consumidores brasileiros já receberam algum tipo de chamada indesejada: seja de televendas, cobrança de desconhecido, golpe ou chamada de robô (aquelas em que a saudação é feita por uma voz gravada).

Dentre os tipos de ligações, o formato televenda é o mais frequente. 92% dos usuários de telefonia celular já receberam esse tipo de chamada. O incômodo e o receio de receber ligações indesejadas é tão grande que quase metade dos brasileiros (48%) dificilmente atendem ligações de números desconhecidos em seus celulares.

Pensando em trazer mais autonomia e poder de escolha para o consumidor, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) criou um número exclusivo e obrigatório para empresas do setor de telemarketing: o código 0303.

Leia mais: Não Me Perturbe: saiba como bloquear ligações de telemarketing no seu celular

O que diz a nova regra do código 0303?

De acordo com o Ato nº 10.413, da Anatel, é obrigatório que empresas de telemarketing utilizem o código 0303 nos seus números. Na prática, ao receber uma ligação de telemarketing, o consumidor passa a visualizar o número dessa forma no visor do celular: 0303 XXXX-XXXX.

Para que o código 0303 seja acrescentado aos números, as operadoras de telecom estão passando por um período de adaptação. Conforme determinação da Anatel, o prazo máximo para implementação da nova regra é:

  • Até 10 de março de 2022, para operadoras de telefonia móvel
  • Até 10 de junho de 2022, para operadoras de telefonia fixa

Vale ressaltar que a regra do código 0303 só vale para serviços de telemarketing ativo, que são as ligações para oferta de produtos e serviços. Empresas que solicitam doação ou que fazem cobranças, por exemplo, não precisam usar o código nos seus números.

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Quais os benefícios para o consumidor?

Um dos principais benefícios está na facilidade de identificar ligações. Ao receber uma chamada com o prefixo 0303, o consumidor estará ciente de que se trata de uma ligação de telemarketing. A partir disso, tem autonomia para decidir se irá atender ou não aquela ligação.

Além disso, no Ato nº 10.413, a Anatel também determinou que as operadoras são obrigadas a bloquear chamadas com o código 0303 a pedido do consumidor. Assim, ele deixa de receber qualquer tipo de ligação de telemarketing.

Leia mais: Guia rápido: prazos e regras de atendimento das operadoras de telecom

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Amanda Born


Analista de Conteúdo na VC-X Solutions, apaixonada por futebol e pelo Grêmio, trilheira nas horas vagas

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