Fim do roaming no Mercosul: a isenção de cobrança já está valendo?
No dia 21 de janeiro, quem segue a conta oficial do Governo no Instagram se deparou com um post, no mínimo, curioso. Nele, estava claro: “O fim do roaming no Mercosul já está valendo!”. No entanto, se você usou seu celular na Argentina, Uruguai ou Paraguai recentemente, deve ter percebido que as cobranças seguem acontecendo.
Isso porque há um pequeno “porém” nesse comunicado. De fato, o fim do roaming do Mercosul foi aprovado e está em vigor desde 02 de dezembro de 2025. Entretanto, isso ainda não foi posto em prática. Ou seja: houve aprovação, mas não operacionalização.
Fim do roaming no Mercosul: afinal, ele está valendo ou não?
O fim do roaming no Mercosul não está valendo na prática, apesar de já estar em vigor legalmente. Ainda assim, a postagem do Governo Federal segue no ar. E isso, claro, teve consequências: muitos usuários que estiveram recentemente em países do Mercosul questionaram a publicação.
E, ao que parece, nem mesmo as operadoras conseguem dar uma posição clara aos consumidores.
Só então veio o adendo da conta oficial em um dos comentários: “ATENÇÃO! O acordo para acabar com a cobrança de roaming internacional no Mercosul está em vigor no Brasil desde 18/12/2025 (Decreto nº 12.782), após sua ratificação pelo Congresso Nacional passar a valer no dia 02/12/2025, mas para ele entrar em operação ainda é preciso que os órgãos reguladores dos países do bloco estabeleçam as regras.”
Entenda a linha do tempo do acordo
As tratativas para dar fim ao roaming no Mercosul existem há anos. Desde 2019, para sermos mais específicos. Foi em julho daquele ano que o Brasil assinou o documento que firmava sua participação na iniciativa durante a Cúpula do Mercosul.
Após o acordo, a medida deveria ser aprovada pelo Congresso. O Senado Federal aprovou o texto em 2022, por meio do Projeto de Decreto Legislativo n° 159, de 2022. Faltava, logo, o aval da Câmara dos Deputados, que aconteceu em dezembro de 2024.
Porém, cinco anos após o governo aderir à iniciativa, a viabilização do acordo ainda seguia os trâmites legais. O Senado ratificou o texto em agosto de 2024 e a presidência o promulgou no final de 2025. E, assim, a saga pelo fim do roaming no Mercosul parecia ter chegado ao fim. Bom, pelo menos a parte legal, sim, foi superada.
O que falta para que o fim do roaming internacional no Mercosul seja uma realidade?
A Anatel reitera a versão que o governo apresentou no comentário. Em nota, a Agência explica que “os cidadãos do Mercosul só irão usufruir do uso do seu celular, nos países do bloco, como se estivessem em seu próprio país, quando os órgãos reguladores estabelecerem entre si, os detalhes desta operacionalização.”
Isso porque as operadoras devem acordar as compensações que haverá entre elas. Afinal, a infraestrutura precisará ser compartilhada para que todas possam operar em regiões onde, originalmente, não disponibilizam o sinal.
Entenda sobre o compartilhamento de infraestrutura no artigo “O que é RAN Sharing?”
Segundo as empresas de telecomunicação, que são contra o fim do roaming no Mercosul, a operacionalização do acordo poderá aumentar os custos a todos os usuários. Inclusive àqueles que não viajam para o Paraguai, Argentina e Uruguai.
Vale ressaltar que o Brasil será o último país do bloco a extinguir a cobrança extra. Nossos vizinhos, todavia, vêm desde 2020 trabalhando para colocar o acordo em prática:
- o Uruguai ratificou o fim do roaming ainda em outubro de 2020;
- o Paraguai em outubro de 2023; e
- a Argentina em abril de 2024.
Entre os três, o fim do roaming está em operação desde 2024. O Brasil, por sua vez, tem essa parceria firmada com apenas um país, o Chile. Este, que não compõe o quadro de Estados Parte do Mercosul, permite que brasileiros usem o celular nativo em território chileno sem cobrança de roaming internacional desde 2023.
Quais as opções para quem vai viajar para países do Mercosul?
O roaming é um serviço que permite a continuidade na conexão por meio das redes do país de destino, já no momento de desembarque em solo estrangeiro. Isso porque muitas operadoras brasileiras têm acordos com empresas de telefonia estrangeiras e, inclusive, algumas (como Claro e Tim) oferecem seus próprios serviços fora do Brasil.
Mas, para ativar o roaming, deve-se entrar em contato com a operadora antecipadamente, pedindo para acionar o serviço. E visto que falamos em antecipação, fique atento: o prazo referente à ativação do roaming internacional é de até 5 dias úteis. Por isso, as empresas de telefonia recomendam que o cliente faça a solicitação pelo menos 7 dias antes da viagem.
Contudo, existem outras opções a quem vai viajar e quer economizar no roaming internacional.
VoIP
As chamadas via VoIP são uma excelente alternativa. Assim, Skype, WhatsApp, Viber ou Facebook Messenger são ótimas opções a fim de economizar tanto em ligações quanto em mensagens.
eSIM
O eSIM é um “chip virtual” que permite contratar um plano para o telefone celular sem a necessidade de instalação de um SIM Card convencional. Essa tecnologia gera economia com tarifas de roaming internacional, pois assegura a contratação de pacotes de dados de operadoras locais no exterior, sem precisar pagar taxas da sua operadora nacional.
Confira o artigo completo e saiba como ativar o serviço: Como o eSIM facilita as viagens internacionais?
Chip local
Outra alternativa para quem quer usar o celular fora do país e economizar com o roaming internacional é a compra do chip de uma operadora local. No entanto, para isso, é necessário garantir que o seu celular está desbloqueado.
Essas são algumas das alternativas a fim de economizar enquanto o fim do roaming no Mercosul não começa a valer na prática. Portanto, se você ou seus colaboradores estiverem nos países do bloco, não se espantem com cobranças adicionais relacionadas a esse serviço.
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FAQ (Perguntas frequentes)
O fim do roaming no Mercosul já está valendo apenas do ponto de vista legal. Na prática, as operadoras continuam cobrando o serviço pois o acordo ainda não foi operacionalizado entre os países do bloco.
A Anatel afirma que os usuários só deixarão de pagar roaming quando os reguladores dos países do Mercosul estabelecerem, em conjunto, os detalhes da operacionalização do acordo.
Sim. O Brasil possui um acordo com o Chile, que libera o uso do celular sem cobrança de roaming internacional desde 2023, mesmo o país não fazendo parte do Mercosul.
As principais opções são:
• uso de aplicativos de VoIP (WhatsApp, Skype, Messenger);
• contratação de eSIM internacional;
• compra de chip local no país de destino.
Por
Rafael Cordeiro
COO e sócio da VC-X Solutions, minha missão é simplificar o universo das telecomunicações para empresas. Com mais de 10 anos de experiência, sou especialista em navegar pelas complexidades do setor, transformando desafios burocráticos com operadoras e órgãos como Procon e Anatel em soluções práticas!
