cadê o desconto que deveria estar aqui?

Redução do ICMS na telecom:

Em junho de 2022, o Governo brasileiro sancionou a 

reduzindo a cobrança do ICMS para atividades essenciais. 

Lei Complementar 194

Dentre elas, os serviços de

telecomunicações

A proposta é de que o desconto seja repassado pelas

prestadoras de TV, telefonia e internet ao cliente final.

Mas… não é isso que está sendo visto na prática.

Quer entender como funciona a nova cobrança de ICMS e saber como identificar se a sua fatura está com a alíquota correta?

Com a Lei Complementar 194, ficou estabelecido que a alíquota de ICMS para serviços de TV por assinatura, telefonia e internet

não pode ser maior do que 18%.

Veja como ficou nos estados do Sul e Sudeste:

Na fatura de telefonia, TV ou internet, a operadora é obrigada a informar qual a alíquota de ICMS aplicada. Então, é fundamental

conferir se você não está sendo cobrado indevidamente.

A informação sobre a alíquota de ICMS é apresentada na nota fiscal de serviços.

Nessa fatura, podemos ver que já está sendo aplicado o novo percentual de 18%:

Percebeu que você não teve redução de ICMS na fatura? 

saiba o que fazer