Em junho de 2022, o Governo brasileiro sancionou a
reduzindo a cobrança do ICMS para atividades essenciais.
Dentre elas, os serviços de
telecomunicações
A proposta é de que o desconto seja repassado pelas
prestadoras de TV, telefonia e internet ao cliente final.
Mas… não é isso que está sendo visto na prática.
Quer entender como funciona a nova cobrança de ICMS e saber como identificar se a sua fatura está com a alíquota correta?
Com a Lei Complementar 194, ficou estabelecido que a alíquota de ICMS para serviços de TV por assinatura, telefonia e internet
não pode ser maior do que 18%.
Na fatura de telefonia, TV ou internet, a operadora é obrigada a informar qual a alíquota de ICMS aplicada. Então, é fundamental
conferir se você não está sendo cobrado indevidamente.
A informação sobre a alíquota de ICMS é apresentada na nota fiscal de serviços.
Nessa fatura, podemos ver que já está sendo aplicado o novo percentual de 18%: