Saiba mais sobre prazos e benefícios para o consumidor
De acordo com o Ato nº 10.413, da Anatel, é obrigatório que empresas de telemarketing utilizem o código 0303 nos seus números.
Na prática, ao receber uma ligação de telemarketing, você vai visualizar o número dessa forma no visor:
Ao identificar uma chamada com o código 0303, o consumidor decide se vai ou não atender a ligação de telemarketing.
A Anatel determina que o consumidor pode solicitar para sua operadora o bloqueio de chamadas com o código 0303. Assim, ele deixa de receber ligações de telemarketing.
As operadoras precisam estar adequadas para implementar o código 0303 nas empresas de telemarketing até:
telefonia móvel
telefonia fixa
A regra do código 0303 só vale para telemarketing ativo, que são ligações para oferta de produtos e serviços. Empresas que solicitam doação ou que fazem cobrança não precisam usar o código.